Subsídio para Pessoas a quem foi reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal principal que é atribuído aos cuidadores informais principais.
O pagamento mensal da Segurança Social por Transferência bancária ou Vale de correio será a 28 de maio.
Devem reunir as seguintes condições:
- Tenham idade entre os 18 anos e a idade legal de acesso à pensão de velhice.
- Cumpram a condição de recursos: O rendimento de referência do agregado familiar não pode ser superior a 1.3 do valor do Indexante dos Apoios Sociais.
Pode acumular com:
- Prestações por encargos familiares
- Prestações no âmbito da maternidade, paternidade e adoção
- Prestações por deficiência
- Rendimento Social de inserção
- Prestações por morte
Não pode acumular com:
- Prestações de desemprego
- Pensão de invalidez absoluta ou pensão de invalidez do regime especial de proteção na invalidez
- Pensões por doenças profissionais associadas à incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho
- Prestações por dependência
- Pensões de velhice, com exceção das pensões antecipadas.
Fonte: Segurança Social Direta.
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