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Renovação do Estado de Emergência – As Medidas e Coimas

Data: 13/01/21

Renovação do Estado de Emergência – As Medidas e Coimas.

Atualização in https://covid19estamoson.gov.pt/renovacao-estado-emergencia-14-janeiro/

Muita saúde!

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Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que estará em vigor entre as 00h00 do dia 15 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar para todo o território nacional continental.

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Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no país, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias que têm como objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais. Assim:

Além destas medidas, Conselho de Ministros decidiu rever o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação

 

Cuidem-se.



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Tags: covid 19



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