Comunicado Segurança Social aos Trabalhadores Independentes

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Trabalhadores Independentes – Entrega da Declaração Anual e Declaração Trimestral até 31 de janeiro através da Segurança Social Direta.

“Recorda-se que os trabalhadores independentes têm de proceder à entrega da Declaração Anual e à entrega da 4.ª Declaração Trimestral até ao dia 31 de janeiro.


 
A Declaração Anual é destinada a todos os trabalhadores independentes que no ano civil de 2022 entregaram pelo menos uma Declaração Trimestral, e tem como objetivo corrigir ou declarar Declarações Trimestrais do ano anterior (2022).

 
Assim:

  • Caso não necessite de corrigir ou declarar valores respeitantes às Declarações Trimestrais mencionadas NÃO NECESSITA de realizar qualquer ação.
  • Caso necessite de corrigir ou declarar algum dos referidos trimestres, deverá aceder à opção Emprego > Trabalhadores independentes > Regime declaração trimestral > Declarações ano anterior
    • As declarações trimestrais que já foram entregues estão disponíveis em Consultar Declaração.
    • As declarações trimestrais que não foram entregues podem ser entregues em Registar Declaração;
  • Caso sejam apuradas contribuições de valor superior, o pagamento dos acréscimos poderá ser efetuado até ao dia 20 de fevereiro, através de documento de pagamento.

4.ª Declaração Trimestral é destinada a todos os trabalhadores independentes com obrigação de declarar os rendimentos respeitantes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.”

A informação é atualizada ao minuto para que possam ter toda a informação. 

Fonte: Segurança Social

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