Pedido de Complemento por Dependência No Portal da Segurança Social,
O pedido do Complemento por dependência já pode ser efetuado diretamente no Portal da Segurança Social, sem necessidade de deslocações.
O Complemento por Dependência é uma prestação mensal destinada a pensionistas e a pessoas em situação de incapacidade certificada que necessitam de assistência de uma terceira pessoa para as suas tarefas diárias.
Destina-se a dois grupos principais de beneficiários:
1 – Pensionistas:
- Regime Geral e Seguro Social Voluntário: Quem recebe Pensão de Invalidez, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência.
- Regime Não Contributivo: Quem recebe Pensão Social de Velhice, Pensão de Orfandade, Pensão de Viuvez ou pensão rural transitória.
- Outras prestações: Quem recebe a Prestação Social para a Inclusão.
2 – Não pensionistas, com doenças específicas:
- Pessoas com uma doença que cause situações de incapacidade permanente para o trabalho e que estejam incluídas no regime especial de proteção na invalidez.
As condições para ter direito
Para ter acesso a este apoio, é necessário cumprir cumulativamente as seguintes condições:
- Necessidade de ajuda: Precisar de ajuda de outra pessoa para as tarefas do dia a dia (como serviços domésticos, higiene pessoal, alimentação e deslocação).
- Certificação da dependência: A dependência tem de ser certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI), após convocatória para atribuição do nível de dependência (1º ou 2º grau).
- Situação profissional: Não estar a trabalhar.
O valor a receber
O montante a receber varia consoante:
- A pensão que o beneficiário está a receber.
- O grau de dependência (1º ou 2º grau) atribuído pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI).
Como pedir o Complemento por Dependência;
O pedido pode ser feito de forma simples e conveniente, online, no Portal da Segurança Social.
- No menu “Família”, clique em “Deficiência e incapacidade”.
- Selecione “Complemento por Dependência” e, de seguida, “Consultar e pedir Complemento por Dependência”
Consulte ainda mais artigos Segurança Social aqui no site O Caça Promoções.
Fonte: Site Segurança Social.
