Comunicado do Governo! Apoio à renda até 200€/ mês com retroativos a janeiro!

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Comunicado do Governo! Apoio à renda até 200€/ mês com retroativos a janeiro!

O apoio à renda dura cinco anos e vem ajudar os arrendatários com taxas de esforço superiores a 35% do rendimento mensal. Este apoio é automático e vai chegar a cerca de 150 mil famílias.

 
 
 
 
 
 
 

Esta medida destina-se a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35%, com rendimentos até ao limite máximo do 6.º escalão do IRS, inclusive, e com contratos celebrados e registados junto da Autoridade Tributária até 15 de março de 2023. 

 

Através desta medida é possível apoiar no imediato as famílias num valor máximo de 200 euros mensais, pago pela Segurança Social, com efeitos retroativos a janeiro de 2023. 

 

«É uma medida temporária que vigorará pelos próximos cinco anos, período que consideramos desejável para que a oferta pública de habitação e o conjunto de outras medidas de apoio ao arrendamento acessível permitam normalizar o mercado do arrendamento, de forma a que existam habitações para arrendar em condições acessíveis», destacou o Primeiro-Ministro.

 

António Costa deu como exemplo, um casal com dois filhos, com 2500 euros de rendimento mensal bruto e uma renda de 1200 euros. Neste caso, «o apoio mensal será de 200 euros». Já numa família monoparental com um rendimento bruto mensal de 1500 euros e uma renda de 700 euros, «o apoio será de 175 euros mensais».

 

Fonte: Portugalgov.

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Comunicado do Governo! As Medidas de Resposta aos Aumentos Custo de Vida

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As Medidas de Resposta aos Aumentos Custo de Vida. – Redistribuir. Cá estão todas as medidas.

” Os bons resultados orçamentais, confirmados hoje pelo INE, permitem ao Governo reforçar mais uma vez o apoio às famílias portuguesas, com medidas que terão um impacto direto nos rendimentos e nos preços.”

 

 

 

 

 

”

Governo apresentou, em conferência de imprensa, em Lisboa, as novas medidas para mitigar o aumento do custo de vida dos portugueses.
 
A redução do IVA em bens alimentares essenciais, a atualização dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas e o reforço dos apoios sociais foram as medidas apresentadas, respetivamente, pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina, pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
 
Na sua intervenção inicial, Fernando Medina referiu que, para a diminuição do IVA, o Governo «está a tentar celebrar acordo com setor da produção alimentar e com setor da distribuição alimentar, visando criar estabilidade e confiança, «acabando com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera».
 
Relativamente às medidas de apoio aos rendimentos, o Ministro das Finanças referiu, no caso dos trabalhadores em funções públicas, o reforço do subsídio de refeição que, a partir de abril, passa a ser de seis euros diários, correspondendo a cerca de 18 euros ao mês (mais 15% do que atualmente). 
 
O aumento adicional de 1%, para todos os trabalhadores da Administração Pública, também a partir de abril de 2023, foi outra das medidas apresentadas por Fernando Medina.
 
Sobre o apoio às famílias mais vulneráveis (até ao 4.º escalão) o Ministro disse que as mesmas se traduzirão no apoio de 30 euros ao mês, por agregado familiar, e mais 15 euros de majoração por criança ao mês, abrangendo um total de 3 milhões de pessoas. Este apoio será pago trimestralmente, entre janeiro e dezembro de 2023.
 
Salários na Administração Pública
 
A Ministra da Presidência, por sua vez, explicou, a propósito das medidas para a Administração Pública, que as mesmas abrangem 742 mil trabalhadores e correspondem a um aumento para 3,6 % da massa salarial (salários), em vez dos 2,9% previstos no último acordo com os sindicatos. O subsídio de refeição, por sua vez, terá um aumento de 0,7%, em vez dos 0,2% estabelecidos no mesmo acordo.
 
«Isto significa que, do ponto de vista da evolução dos salários, nós partimos em sede de acordo de um aumento de salários e subsídio de refeição de 3,1% e alcançamos, neste momento, um aumento na ordem dos 4,3% a que acrescem as outras medidas que constavam do acordo e que continuamos a cumprir», frisou Mariana Vieira da Silva.
 
Em suma, afirmou a Ministra, o aumento da massa salarial global passa de 5,1% para 6,3%, o que corresponde a uma despesa total de 1624 milhões de euros.
 
Aumento da proteção social
 
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, começou por destacar, na sua intervenção, o aumento estrutural das prestações sociais, como por exemplo, nos limites do subsídio desemprego (+8,4%), no abono de família (prestação média aumentada em +18%), na garantia para a infância (1200€/ano) e na gratuitidade Creches (que já abrange 53 mil crianças). 
 
Estas medidas estruturais de proteção social representam, conforme referiu a Ministra, um aumento de cerca de 430 milhões de euros do Orçamento da Segurança Social.
 
Ana Mendes Godinho disse também que «face ao momento que vivemos, temos procurado responder de uma forma focada», desde logo com os apoios extraordinários às rendas e aos empréstimos à habitação. 
 
A Ministra apelou ainda a todos os beneficiários que atualizem os seus dados na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio será pago exclusivamente através de transferência bancária.”

Fonte: Portugalgov.

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Alerta! Um milhão de famílias recebe apoio extraordinário de 90€ a 20 de abril!

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O primeiro pagamento do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis é realizado amanhã, dia 20 de abril, por transferência bancária, a todos os agregados familiares beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas, num montante global de 90 milhões de euros.

Trata-se do primeiro pagamento deste apoio extraordinário referente ao primeiro trimestre de 2023. Os próximos pagamentos, igualmente no valor de 90€, serão realizados nos meses de junho, agosto e novembro, o que significa que todos estes agregados familiares receberão no ano de 2023 um montante global de 360€. 

 

 

«Trata-se de mais uma medida extraordinária para apoiar as famílias mais vulneráveis face ao aumento de custos decorrentes da inflação. Através de uma operação de enorme amplitude todas as famílias receberão amanhã nas suas contas bancárias este primeiro montante», destaca Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Todos os beneficiários que ainda não atualizaram o IBAN, através da Segurança Social Direta, podem ainda fazê-lo, estando garantido o pagamento retroativo do apoio após a respetiva atualização.

Para registar ou atualizar o IBAN é apenas necessário: 

  1. Entrar na Segurança Social Direta
  2. Aceder ao menu Perfil > Conta Bancária 
  3. Registar ou atualizar o IBAN

 

Fonte: Portugalgov.

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Apoio de 30 euros a Famílias + 15€ por Criança quem Vai Receber? Saiba Tudo!

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Ao subsídio de 30€/mês para agregados de baixo rendimento, com retroativos a janeiro, junta-se o aumento em 15€/mês do abono de família de todas as crianças até ao 4º escalão, também com efeitos retroativos.

Estes novos apoios vão ajudar as famílias mais vulneráveis a resistir aos efeitos da inflação. Saiba mais sobre esta e outras medidas

 

 

 

Sobre o apoio às famílias mais vulneráveis (até ao 4.º escalão) o Ministro disse que as mesmas se traduzirão no apoio de 30 euros ao mês, por agregado familiar, e mais 15 euros de majoração por criança ao mês, abrangendo um total de 3 milhões de pessoas. Este apoio será pago trimestralmente, entre janeiro e dezembro de 2023.

 

Fonte: Portugalgov.

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