Covid 19 – Comunicado Finanças – Medidas de flexibilização das obrigações fiscais

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Covid 19 – Comunicado Finanças – Medidas de flexibilização das obrigações fiscais.

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Medidas de flexibilização das obrigações fiscais.

Coronavírus COVID 19

Perante a situação epidemiológica que o país atravessa e na tentativa de minimizar os seus efeitos, face ao calendário fiscal, às obrigações de pagamentos para o segundo trimestre de 2020 e às demais obrigações fiscais, foram adotadas as seguintes medidas: 

 

  • pagamento especial por conta (PEC) de IRC a efetuar em março pode ser efetuado até 30 de junho de 2020. (Despacho n.º 104/2020 – XXII – SEAF)
     
  • declaração periódica de rendimentos de IRC (declaração Modelo 22) do período de tributação de 2019, pode ser cumprida até 31 de julho de 2020.  (Despacho n.º 104/2020 – XXII – SEAF)
     
  • 1º pagamento por conta 1º pagamento adicional por conta, ambos de IRC, a efetuar em julho, podem ser efetuados até 31 de agosto de 2020. (Despacho n.º 104/2020 – XXII – SEAF)
     
  • aplicação do regime de justo impedimento no cumprimento das obrigações declarativas fiscais, relativamente a contribuintes ou contabilistas certificados, aplica-se nas situações de infeção ou de isolamento profilático declaradas ou determinadas por autoridade de saúde.  (Despacho n.º 104/2020 – XXII – SEAF)
     
  • Aplicação do regime das férias judiciais aos prazos tributários que corram a favor dos contribuintes e que respeitem atos de interposição de impugnação judicial, reclamação graciosa, recurso hierárquico, ou outros procedimentos de idêntica natureza, bem como aos prazos para a prática de atos no âmbito dos mesmos procedimentos tributários (artigo 7.º da Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março).

Saúde

Covid 19 – “Comunicado ” Santander – Medidas Apoio Famílias e Empresas

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Covid 19 – “Comunicado ” Santander – Medidas Apoio Famílias e Empresas.

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Santander: Apoiar as famílias e empresas e proteger os seus colaboradores

Solidariamente com todos os Portugueses, o Santander em Portugal está comprometido em vencer o surto COVID-19, sendo o apoio para as famílias e empresas a nossa parte nesta missão. No atual quadro restritivo da atividade, e porque situações excecionais exigem medidas excecionais, o Banco implementa o plano COVID oferecendo aos Clientes condições excecionais, pré-aprovadas, para regularização e redução dos encargos mensais.

Como vamos ajudar as famílias Portuguesas?

Para redução das suas necessidades de liquidez imediatas:

– As cerca de 250 mil famílias Portuguesas que têm o seu crédito à habitação junto do Santander terão à sua disposição, nos canais digitais do Banco (NetBanco), a possibilidade de solicitarem, de uma forma simples e prática, a renegociação do seu crédito com a carência imediata de amortização de capital durante 6 meses para as operações de crédito que se encontrem em situação regular. Esta possibilidade estará disponível logo que seja clarificado o enquadramento legal em Portugal de aplicabilidade das decisões anunciadas pelo Banco Central Europeu (BCE) na passada 6ª feira. Com esta medida, o Banco permite que as famílias Portuguesas não amortizem neste período quase mil milhões de euros de capital;

– A possibilidade de renegociação do crédito através da carência de capital durante 6 meses será estendida aos créditos ao consumo em situação regular junto do Banco;

– Estas renegociações estarão isentas de comissões de alteração das características do crédito;

– O Banco suspenderá igualmente a perda de bonificação de spread por Clientes que venham a incumprir as condições de cross-selling que estão incluídas nos seus contratos de crédito à habitação pelo prazo de 6 meses.

Para facilitar a utilização de canais digitais e o acesso a operações bancárias sem sair de casa:

– Suspendemos por 30 dias o pagamento de comissões de transferências nacionais através de canais digitais do Banco, incluindo o serviço MB WAY quando utilizado na App Santander. Assim, os Clientes do Banco podem utilizar os seus canais digitais para as suas operações do dia a dia, nomeadamente transferências, pagamentos, consultas de saldo, carregamento de telemóveis e pagamentos ao Estado com toda a conveniência e sem custos. O prolongamento desta medida será reavaliado atempadamente;

– Reforçamos com mais 100 colaboradores o atendimento por via telefónica direta para que o maior fluxo de chamadas continue a ser atendido com a rapidez e o elevado nível de serviço habitual.

Para reduzir o risco de utilização de cartões de débito e de crédito:

– Isentamos de comissões de disponibilização o pedido de novos cartões contactless durante os próximos dois trimestres.

Como vamos ajudar as pequenas e médias empresas Portuguesas?

Para redução das suas necessidades de liquidez imediatas:

– O Banco está disponível para renegociar as características dos créditos de pequenas e médias empresas (PME) que se encontrem em situação regular, e cujos créditos estão em período de reembolso, que mais de 67 mil empresas têm junto do Banco, oferecendo uma carência de capital prazo de até 12 meses. A solicitação desta possibilidade poderá ser efetuada de forma simples através dos canais digitais do Banco a partir da próxima 5ª feira. Esta renegociação será efetuada sem qualquer alteração no spread das operações e sem qualquer cobrança de qualquer comissão de alteração do contrato.

Para satisfação de necessidades adicionais de tesouraria de curto prazo:

– O Banco mantém inalterados todos os limites de crédito contratualizados, quer com caráter revogável, quer com caráter irrevogável, com as empresas que assim, de uma forma simples e imediata, podem aceder a cerca de 4 mil milhões de euros de crédito adicional sem qualquer alteração das condições de spread ou de outras comissões associadas;

– O Banco encontra-se já a dinamizar junto das empresas nacionais os mais de 3 mil milhões de euros de linhas de apoio anunciadas pelo Estado Português, estando pronto a efetuar a sua disponibilização logo que as instituições nacionais o permitam. Caso tal seja também autorizado, o Banco está disponível para proceder desde já a adiantamentos de 20% do montante aprovado pelo Banco aos seus Clientes ao abrigo destas linhas, para que os seus Clientes possam receber de imediato injeções de liquidez sem ter que esperar pela aprovação pelas entidades públicas.

Para facilitar a utilização de canais digitais e reduzir o seu custo de utilização:

– Para todos os comerciantes, o Santander suspende a cobrança da mensalidade dos POS e isenta a aplicação de um valor mínimo sobre as transações efetuadas. Para apoiar as transações “sem contacto” (contactless), o Santander suspende também a cobrança de todas as comissões do serviço MB WAY no POS. Esta medida tem a duração de 30 dias e será reavaliada atempadamente;

– O Banco flexibilizou a operativa de adesão aos canais digitais por parte das empresas para que, sem deslocação a qualquer agência bancária, seja possível essa adesão.

Como vamos ajudar as famílias e empresas Portuguesas no acesso aos serviços bancários?

– Sabemos que, para a economia funcionar, os Bancos e serviços financeiros têm que estar disponíveis. Por isso, mantemos aberta a vasta maioria das nossas agências bancárias, mesmo que em horário reduzido e com condicionamento à entrada;

– Igualmente reforçámos a capacidade dos nossos canais digitais para que um maior número de clientes possa, em simultâneo, aceder aos serviços do Banco, devendo estes ser o meio preferencial de contacto nesta fase, para segurança e pela saúde de todos.

Como vamos ajudar as famílias e empresas Portuguesas nos serviços de saúde?

– Na área seguradora, e no sentido de assegurar uma maior segurança e proteção dos Clientes face ao COVID-19, o Banco disponibiliza para todos os Clientes Santander, de forma gratuita até 30 de junho, o Serviço Médico Online, através da App SafeCare Saúde da Aegon Santander, e oferece aos Clientes com seguro o teste para despiste do COVID-19, tendo revisto as garantias dos Seguros de Proteção, por forma a alargar o seu âmbito e o acesso a mais serviços, sem custos adicionais.

Como vamos ajudar os colaboradores do Banco e as suas familias?

– Para além das medidas de cariz social habitualmente disponíveis no Banco, o Santander Portugal, numa prova de confiança na estabilidade, solidez e recuperação futura da economia nacional, compromete-se a não utilizar a figura do layoff simplificado que foi aprovado pelo Estado Português neste período de emergência nacional;

– Adicionalmente, o Banco continuará a pagar na totalidade o salário dos seus colaboradores sem solicitar qualquer apoio público, que estejam em quarentena, tenham que estar a ajudar familiares nos termos legais ou que estejam em grupos de risco, pois a todos os que, comprovadamente, estejam nesta situação, será disponibilizada a possibilidade de teletrabalho se o desejarem.

In aqui.

Saúde.

Covid 19 – Comunicado Continente 24/03 – Formas de Validação Prioridade

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Covid 19 – Novo Comunicado Continente 24/03 – Formas de Validação Prioridade.

#fiqueemcasa

Aqui:

 

 

 

Nas nossas lojas, ao longo de todo o horário de funcionamento, existe um sistema de prioridade na entrada e no atendimento dos nossos clientes. Desta forma, sempre que possível, criamos para o efeito uma zona de passagem prioritária.
Recordamos e esclarecemos a forma de validar a sua prioridade:
– Maiores de 70 anos: através de documento de identificação: Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução ou outro documento que ateste a idade;
– Pessoas com deficiência ou incapacidade não visível; imunodeprimidos e portadores de doença, designadamente hipertensos, diabéticos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica e doentes oncológicos: através de atestado médico ou outro documento emitido por um médico ou hospital / centro de saúde / entidade competente para emitir declarações sobre a situação de saúde
– Grávidas: através do livro de grávida ou atestado médico
– Profissionais de Saúde, Forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, pessoal das forças armadas e prestadores de serviços de apoio social: através de documento de identificação profissional / cédula profissional
– Pessoas com deficiência ou incapacidade visível e acompanhantes de crianças de colo: não necessitam de documento comprovativo
Para o bem de todos, o melhor de cada um. #AlimentarPortugal#Continente”
 
Saúde.

Covid 19 – Comunicado 24/03 Vai ser possível efetuar pagamentos “sem contacto” até 50 euros

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Covid 19 – Comunicado 24/03 Vai ser possível efetuar pagamentos “sem contacto” até 50 euros.

Já tina perguntado no banco e estava em análise. Amanhã 25/03 já vai dar até 50€ em vez dos atuais 20€. Confirmado com Banco de Portugal.

Ver aqui:

Vai ser possível efetuar pagamentos “sem contacto” até 50 euros

A partir de amanhã, os consumidores passam a poder utilizar a tecnologia contactless para efetuar pagamentos presenciais até 50 euros, acima dos atuais 20 euros. Será apenas necessário aproximar o cartão do terminal de pagamento e não será exigido o PIN. 

Dada a evolução da pandemia do novo coronavírus, e num momento em que se incentivam os pagamentos “sem contacto”, o sistema bancário nacional, em articulação com o Banco de Portugal e a SIBS, decidiu aumentar o montante máximo para fazer pagamentos com a tecnologia contactless sem necessidade de introduzir o PIN.

Com a tecnologia contactless, o cartão não sai da sua mão e não é necessário inserir o código pessoal no terminal. Até agora, este sistema permitia apenas pagamentos num valor máximo de 20 euros. A partir de amanhã, o código pessoal deixa de ser necessário em compras contactless com cartão até 50 euros.

Os bancos irão proceder a esta alteração de forma progressiva, pelo que, para qualquer questão adicional, contacte o seu banco.

Os pagamentos “sem contacto” com telemóvel (incluindo os pagamentos com QR Code ou Near Field Communication) continuarão a ser efetuados da mesma forma. Estes pagamentos já são efetuados sem contacto com o terminal, independentemente do montante.

Nas suas compras quotidianas, privilegie os pagamentos “sem contacto”.”

Saúde.

Covid 19 – Informação Segurança Social – Contatos Madeira

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Covid 19 – Informação Segurança Social – Contatos Madeira.

#fiqueemcasa

Aqui:

Contacte-nos através dos seguintes meios:

Linha Azul808 200 021.

Linha de Apoio Social968 892 934.

Linha Maior 65808 20 25 65.

– E-mail:

– Segurança Social Direta

– Portal da Segurança Social – www.seg-social.pt

– Serviços de Tesouraria:

  • Pagamento nas caixas Multibanco e via Homebanking.

– Contactos dos Serviços de Atendimento:

 

Serviços Atendimento de Segurança Social
Serviços Centrais 
  • Atendimento Geral
  • Atendimento Ação Social*
  • Atendimento dos Serviços de Inspeção
  • Atendimento da Secção de Processo Executivo
  • Serviços de Tesouraria**
  • 291 205 100 / 125
  • 291 205 155
  • 291 215 560
  • 291 215 560
  • 2.ª e 4.ª feira
Serviço Local Santo António
  • Atendimento Geral
  • Atendimento Ação Social*
  • Serviços de Tesouraria**
  • 291 740 900
  • 291 740 900
  • 6.ª feira
Serviço Local da Calheta
  • Atendimento Geral
  • Atendimento Ação Social*
  • Serviços de Tesouraria**
  • 291 822 303
  • 291 820 090
  • 6.ª feira
Serviço Local Câmara Lobos
  • Atendimento Geral
  • Atendimento Ação Social*
  • Serviços de Tesouraria**
  • 291 911 030
  • 291 911 030
  • 4.ª e 6.ª feira
Serviço Local de Machico
  • Atendimento Geral
  • Atendimento Ação Social*
  • Serviços de Tesouraria**
  • 291 965 397
  • 291 967 140
  • 6.ª feira
Serviço Local Ponta do Sol
  • Atendimento Geral
  • Atendimento Ação Social*
  • Serviços de Tesouraria**
  • 291 970 090
  • 291 970 094
  • 6.ª feira
Serviço Local Porto Moniz
  • Atendimento Geral
  • Atendimento Ação Social*
  • Serviços de Tesouraria**
  • 291 846 507
  • 291 863 152
  • 6.ª feira
Serviço Local Porto Santo
  • Atendimento Geral
  • Atendimento Ação Social*
  • Serviços de Tesouraria**
  • 291 984 545/ 291 983 055
  • 291 984 113
  • 6.ª feira
Serviço Local Ribeira Brava
  • Atendimento Geral
  • Atendimento Ação Social*
  • Serviços de Tesouraria**
  • 291 950 130
  • 291 950 139
  • 6.ª feira
Serviço Local de Santa Cruz
  • Atendimento Geral
  • Atendimento Ação Social*
  • Serviços de Tesouraria**
  • 291 520 390
  • 291 520 395
  • 4.ª e 6.ª feira
Serviço Local do Caniço
  • Atendimento Geral
  • Atendimento Ação Social*
  • Serviços de Tesouraria**
  • 291 939 280
  • 291 939 283
  • 4.ª e 6.ª feira
Serviço Local de Santana
  • Atendimento Geral
  • Atendimento Ação Social*
  • Serviços de Tesouraria**
  • 291 570 090
  • 291 570 099 / 093
  • 6.ª feira
Serviço Local São Vicente 
  • Atendimento Geral
  • Atendimento Ação Social*
  • Serviços de Tesouraria**
  • 291 846 507
  • 291 863 152
  • 6.ª feira

 

* Atendimento presencial, na área da ação social, apenas para situações de emergência com marcação prévia.

**Atendimento presencial com marcação prévia, exclusivamente, para pagamento de subsídios eventuais a famílias em situação de comprovada carência.

Saúde.

Covid 19 – ATUALIZAÇÃO 24/03 – Governo prorroga prazo das inspeções automóveis – 5 meses!

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Covid 19 – ATUALIZAÇÃO 24/03 – Governo prorroga prazo das inspeções automóveis.

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Tudo aqui:

2020-03-24 às 10h34

Governo prorroga prazo das inspeções automóveis (atualização)

No âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e especificamente em matéria de inspeções técnicas periódicas de veículos a motor e seus reboques, a implementação de tais medidas impossibilita as entidades gestoras de centros de inspeção de cumprir a totalidade das obrigações previstas nos respetivos contratos de gestão.
 
Assim, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação decidiu prorrogar os prazos das inspeções periódicas de veículos a motor, bem como decretar o encerramento parcial dos centros de inspeção de veículos.
 
Os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de março e 30 de junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula.
Durante este período o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros.
 
É, contudo, essencial garantir que são assegurados alguns serviços essenciais, ainda que por marcação, referentes às seguintes categorias de veículos:
 
a) Automóveis pesados de passageiros (M2 e M3);
b) Automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3);
c) Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3500 kg (O3 e O4), com exceção dos reboques agrícolas;
d) Automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias;
e) Automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada;
f) Automóveis utilizados no transporte escolar.
 
As entidades gestoras e centros de inspeção de veículos procedem ao encerramento parcial de atividade até 30 de junho, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais já identificados. Por outro lado, devem informar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes sobre quais são os centros de inspeção que, até ao dia 30 de junho de 2020, asseguram a prestação desses serviços essenciais.
 
 
 
 
Saúde!

Covid 19 – Novo Comunicado CTT – Atualização dos horários

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Covid 19 – Novo Comunicado CTT – Atualização dos horários.

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Aqui:

“Atualização dos horários das Lojas CTT

22 de Março, 2020

Os CTT informam que todas as Lojas CTT vão estar em funcionamento nos dias úteis, entre as 9h e as 13h30, para assegurar a prestação do serviço à população no contexto da pandemia CoViD-19. Esta alteração visa a proteção dos colaboradores e dos clientes, mitigando as hipóteses de contágio, não obstante estarem a ser seguidas as recomendações da Direção-Geral de Saúde e de estarem a ser implementadas diversas medidas de mitigação.

 A exceção são as lojas em espaço comerciais e aeroportos, onde se que aplica o horário do próprio espaço onde estão inseridos.  

Os CTT informam também que estarão encerradas a loja do Aeroporto das Lajes, na Terceira, do El Corte Inglès, em Lisboa, da Loja do Cidadão de Lisboa e da Loja do Cidadão de Odivelas, devido ao encerramento desses espaços.

As Lojas CTT implementaram o atendimento à porta fechada, de forma a minimizar a permanência de clientes em loja e para garantir o distanciamento entre cada cliente. Assim, apenas podem permanecer na Loja os clientes que estão a ser atendidos. A fila de espera será efetuada à porta da Loja, garantindo que os clientes em espera o façam num local arejado e que mantenham a distância mínima sugerida.

 Os colaboradores dos CTT poderão usar máscara, luvas e gel desinfetante no atendimento aos clientes. Será também colocada uma fita colorida sinalizadora no chão por forma a manter a distância de segurança entre o colaborador e o cliente.

Relativamente aos Pontos CTT (Postos de Correio), os CTT informam que poderão existir alterações nos horários de funcionamento ou o encerramento dos mesmos, por decisão dos parceiros dos CTT na prestação deste serviço.

Toda a informação dos horários das lojas e dos pontos CTT (Postos de Correio) estão em atualização permanente no site dos CTT – www.ctt.pt.”

 

Saúde.

Covid 19 – Comunicado Segurança Social 23/03 MEDIDAS EXCECIONAIS

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Covid 19 – Comunicado Segurança Social 23/03 MEDIDAS EXCECIONAIS#fiqueemcasa

Ver aqui:

ISS | MEDIDAS EXCECIONAIS NO ÂMBITO DA CRISE COVID-19

23-03-2020| ISS

PROCEDIMENTOS

No âmbito da crise epidémica COVID 19 o Governo disponibilizou um conjunto de medidas que visam:

 

  • O apoio aos trabalhadores em caso de isolamento profilático e doença.
  • O apoio às famílias em caso de faltas ao trabalho, em virtude do encerramento dos Estabelecimentos de Ensino e de Apoio à 1ª infância ou deficiência.
  • O apoio aos trabalhadores independentes em situação de redução ou paragem de atividade.

Veja aqui como proceder para aceder à proteção no âmbito destas medidas .

 
Saúde.

Covid 19 – Comunicado Mais apoio Escolas

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Mais apoio a escolas e a diretores «Brigada» disponível para acompanhamento de proximidade.

#fiqueemcasa

ver aqui:

Mais apoio a escolas e a diretores «Brigada» disponível para acompanhamento de proximidade

A partir desta semana, as escolas terão ao seu dispor uma «brigada» de apoio, constituída por professores das equipas regionais da Autonomia e Flexibilidade Curricular, por embaixadores do E-twinning e Laboratórios de Aprendizagem, por embaixadores do Programa de Educação Estética e Artística e pelos coordenadores interconcelhios da Rede de Bibliotecas Escolares.
 
Num momento em que, por conta do surto epidemiológico que o país atravessa, é imperativa a adaptação do processo de ensino-aprendizagem, esta equipa tem como função garantir um acompanhamento de proximidade às escolas, contribuindo para recolher boas práticas, mas também constrangimentos sentidos, e para poder auxiliar as escolas, de forma articulada com os serviços centrais do Ministério da Educação. A brigada “estamos on com as escolas”, composta por mais de uma centena de profissionais, terá ainda como papel – dadas as áreas de especialidade dos professores que as integram (literacia, tecnologia, currículo) – constituir-se como apoio especializado em algumas necessidades identificadas pelas escolas, possibilitar uma harmonização de tarefas e procedimento, e garantir que as redes de escolas já constituídas se mantêm ativas.
 
Esta informação foi já enviada às escolas (ver anexo).
 
Leia o comunicado na íntegra
 
Saúde.
 
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