IRS: Comunique a duração ou cessação do contrato de arrendamento até 15 de fevereiro

Até 15 de fevereiro, comunique a duração do contrato de arrendamento de longa duração e usufrua de benefício fiscal do IRS.

Até 15 de fevereiro, comunique, também no mesmo prazo, caso tenha cessado/terminado o contrato, indicando o motivo.

Estas e mais datas a ter em atenção este ano já no Blog.?

Outras Informações:

 Consulte no portal das Finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/):

  • Os folhetos informativos;
  • As Questões Frequentes (FAQ);

Contacte:

  • O serviço de atendimento eletrónico e-balcão no portal das Finanças;
  • O Centro de Atendimento Telefónico (CAT) através do n.º (+351) 217 206 707, todos os dias úteis das 9:00 h às 19:00 h;
  • Um serviço de finanças (pode agendar atendimento por marcação).

Este folheto não dispensa a consulta da legislação em vigor.

In: AT

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IRS: Comunique as despesas com educação no interior ou região autónoma até 15 fevereiro

IRS: Comunique as despesas com educação no interior ou região autónoma até 15 fevereiro de 2024.

Comunique as despesas de educação dos estudantes que integram o agregado familiar pela frequência de estabelecimento de ensino num território do Interior ou região autónoma.?

Outras informações:

 Consulte no portal das Finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/):

  • Os folhetos informativos;
  • As Questões Frequentes (FAQ);

Contacte:

  • O serviço de atendimento eletrónico e-balcão no portal das Finanças;
  • O Centro de Atendimento Telefónico (CAT) através do n.º (+351) 217 206 707, todos os dias úteis das 9:00 h às 19:00 h;
  • Um serviço de finanças (pode agendar atendimento por marcação).

Este folheto não dispensa a consulta da legislação em vigor.

In: AT

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Programa Arrendar: Concurso Sorteio casas a renda acessível já disponível

Sorteio para 102 casas a renda acessível já disponível.

Concursos do Programa Arrendar para Subarrendar e do Programa de Apoio ao Arrendamento ficam disponíveis para candidatura no Portal da Habitação. 

São 102 casas em 18 concelhos do país que serão disponibilizadas com rendas acessíveis. 

 

Os interessados podem candidatar-se até 18 de março de 2024, no Portal da Habitação.

 

Abriram hoje concursos para casas de renda acessível no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento e do novo Programa Arrendar para Subarrendar. São 102 habitações em 18 concelhos do país. 

 

Os concursos, da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) permitirão atribuir, por sorteio, habitações de tipologias T1 a T5, em Almada, Amadora, Aveiro, Entroncamento, Fafe, Figueira da Foz, Gondomar, Lisboa, Oeiras, Paredes, Ponte da Barca, Porto, Santiago do Cacém, Seixal, Setúbal, Sintra, Valongo e Vila Nova de Gaia. 

 

Os contratos de arrendamento destinam-se a habitação permanente dos agregados habitacionais, cuja taxa de esforço com a renda não seja superior a 35%. 

 

As habitações serão sorteadas de entre as pessoas e agregados familiares que apresentem candidatura até ao dia 18 de março, desde que preencham as condições de elegibilidade dos Programas e os requisitos do Aviso de cada Concurso. 

 

No âmbito dos concursos do Programa Arrendar para Subarrendar é dada prioridade aos agregados com idade até aos 35 anos, famílias monoparentais ou famílias com quebras de rendimento superiores a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do mesmo período homólogo do ano anterior. 

 

Os interessados já podem encontrar toda a informação sobre os concursos em ihruarrenda.portaldahabitacao.pt.

Fonte: Portugalgov

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