Aqui está. A Segurança Social publicou hoje este Guia – Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social – Trabalhadores independentes.
#fiqueemcasa
Ver aqui:
O PDF in Segurança Social ( 16 páginas ) aqui.
Não esquecer que estão disponíveis as Medidas Covid 19 para Trabalhadores Independentes e do Serviço Doméstico na SS aqui.
Saúde!
Covid 19 – 07/04 Segurança Social – Entidades Empregadoras – entrega de Declarações de Remunerações – Trabalhadores com subsídio de assistência à família.
#fiqueemcasa
Ver aqui:
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07-04-2020| ISS
Estando a decorrer o prazo para o pedido excecional de assistência à família, em que o trabalhador tem direito a receber um apoio financeiro, mensal, ou proporcional, correspondente a 2/3 da sua remuneração base, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social, a entidade empregadora deve apresentar a Declaração de Remunerações (DR), entre o dia 1 e o dia 10 de abril, com referência ao mês de março.
Tendo presente o período de adaptação necessário a estas novas medidas, as entidades empregadoras devem seguir um dos procedimentos disponíveis para entrega da Declaração de Remunerações (DR) dos trabalhadores abrangidos pelo subsídio.
Veja aqui como deve entregar a declaração de remunerações.
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Saúde.
Covid 19 – Atualização Segurança Social 07/04 – Medidas Apoio ao Emprego.
O Site está em constante atualização, com a entrada Orçamento Estado e novidades, é normal as atualizações na informação disponibilizada.
Ver aqui:
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Consulte as perguntas frequentes sobre medidas de proteção no trabalho
Aceda ao formulário e ao anexo para o Lay-off
Aceda ao simulador do Lay-off
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In http://www.seg-social.pt/covid-19.
Saúde.
