Covid 19 – Declaração para apoio às Famílias 27/03 Segurança Social – NOVA ATUALIZAÇÃO!

Covid 19 – Declaração para apoio às Famílias 27/03 Segurança Social – NOVA ATUALIZAÇÃO!

#fiqueemcasa. Pelo que vi basicamente o formulário GF88-DGSS disponibilizado a 14/03 foi atualizado para Português+Inglês conforme abaixo.

Ver aqui:

Podem fazer o download no site da Segurança Social aqui.

Declaração do Trabalhador por Conta de Outrem – Encerramento de Estabelecimento de Ensino ou Equipamento Social de Apoio à Primeira Infância ou à Deficiência/ Statement of employees – Closure of Education Establishment or Social Support Facility for Early Childhood or disability GF88-DGSS

 

Saúde!

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Covid 19 – Comunicado Segurança Social 27/03 – Novas MEDIDAS EXCECIONAIS!

Covid 19 – Comunicado Segurança Social 27/03 – Novas MEDIDAS EXCECIONAIS

#fiqueemcasa

Ver aqui:

Proteção dos postos de trabalho e cumprimento de obrigações contributivas

No âmbito da crise epidémica da COVID19 o Governo aprovou um conjunto de medidas temporárias e simplificadas que visam ajudar as empresas a suportar o impacto económico desta pandemia. Estas medidas consistem em reduzir ou aliviar os compromissos perante a banca, as finanças, a segurança social e os trabalhadores, com vista a manter o emprego e a proporcionar meios financeiros para continuar a pagar aos fornecedores e aos trabalhadores que se mantenham em funções. Estas medidas continuarão a ser revistas periodicamente para procurar assegurar a preservação do emprego e a manutenção das empresas viáveis.

 

Consulte de seguida as medidas do âmbito da Segurança Social.

 

Proteção dos postos de trabalho

 

Ao abrigo do regime simplificado de acesso ao lay off, os empregadores poderão ter um apoio da Segurança Social relativamente aos trabalhadores ao seu serviço, durante o período das medidas de contenção.

 

Diferimento do cumprimento das obrigações contributivas

 

Estas medidas preveem a flexibilização do pagamento das contribuições à Segurança Social devidas nos meses de março, abril e maio de 2020

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