Covid 19 – Comunicado 22 março – Garantia Serviços Essenciais
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Em vigor a partir amanhã:
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2020-03-22 às 13h02
Ministro do Ambiente e Ação Climática emite despachos que garantem serviços essenciais
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou hoje, domingo, 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.
Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de Covid-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença Covid-19.
Abaixo o resumo dos três despachos que em que o primeiro abrange os seguintes setores:
a) Abastecimento de água para consumo humano;
b) Saneamento de águas residuais urbanas;
c) Gestão de resíduos urbanos;
d) Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;
e) Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);
f) Transporte público de passageiros.
Os outros dois são dirigidos a dois serviços do Ministério (Agência Portuguesa do Ambiente e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), estando dispensada a sua publicação.
Leia o comunicado na íntegra:
Todo o comunicado aqui ou pdf 10 páginas aqui.
Saúde.
