Covid 19 – Comunicado 06/04 Segurança Social

Covid 19 – Comunicado 06/04 Segurança Social.

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Atribuição de NISS na Hora a cidadãos estrangeiros

06-04-2020| ISS

Para exercício de atividade profissional por conta de outrem ou atividade profissional independente

Os cidadãos estrangeiros que pretendam exercer atividade profissional por conta de outrem ou atividade profissional independente, durante a crise epidémica do COVID19, não necessitam de se deslocar aos Serviços de Atendimento da Segurança Social para requerer o NISS na Hora.

 

Durante a vigência da Solução de contingência COVID-19, o pedido de NISS para os cidadãos estrangeiros que pretendam exercer atividade económica por conta de outrem deve ser efetuado pela entidade empregadora, ou pelos seus representantes. Os documentos de prova e respetivo modelo de inscrição devem ser enviados através da Segurança Social Direta (SSD) da Entidade Empregadora, acedendo ao menu “Perfil”, selecionando a opção “Documentos de Prova” e escolhendo em “Assunto”, o “NISS na Hora – Pedido de Entidade Empregadora.”

 

A entidade empregadora após ter sido notificada para o seu endereço de email, da atribuição do NISS ao cidadão estrangeiro, deve comunicar a admissão do trabalhador online no Serviço da Segurança Social Direta.

 

Relativamente à atribuição do NISS na Hora a cidadãos estrangeiros inscritos como Trabalhador Independentes – toda a documentação deve ser digitalizada e enviada para o endereço de email ISS-Pedido-NISS@seg-social.pt.

 

Os documentos relativos às entidades empregadoras ou aos cidadãos requerentes de NISS (TCO e TI), que, no âmbito da Medida de atribuição de NISS NA HORA A CIDADÃOS ESTRANGEIROS, careciam de ser entregues devidamente autenticados, poderão ser entregues com cópia simples durante a vigência da Solução de contingência COVID-19.

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Covid 19 – Comunicado Governo -Agricultura lança medidas para apoiar produtos locais

Covid 19 – Comunicado Governo – Agricultura lança medidas para apoiar produtos locais.

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2020-04-04 às 21h19

Agricultura lança medidas para apoiar produtos locais

O Governo começou a apoiar os agricultores a escoarem os seus produtos nos mercados locais e lançou uma campanha destinada a promover o seu consumo, após verificar dificuldades de escoamento devido à pandemia, anunciou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.
 
«Começámos a sentir, em alguns setores, problemas no escoamento dos produtos por diversas razões», afirmou Maria do Céu Albuquerque numa declaração à Lusa sobre a campanha de promoção lançada e a linha de apoio prevista numa portaria hoje publicada em Diário da República.
 
As maiores dificuldades de escoamento são, por um lado, nas carnes de raças autóctones, cuja produção foi programada para dar resposta durante a Páscoa ao consumo das famílias que, «por estarem confinadas e não se juntarem, não estão a consumir», e, por outro lado, nos queijos, enchidos e outras carnes processadas, devido ao encerramento do Canal Horeca, que tinha como principal destinatário a restauração.
 
Também nas frutas sem casca e nos legumes consumidos em cru há problemas de escoamento não só «por serem perecíeis, mas também pelo receio infundado no seu consumo», explicou.
 
Melhorar canais de venda
 
Através da portaria hoje publicada, para «promover e agilizar os canais de comercialização dos produtos locais, alargando as possibilidades de escoamento», a área de Governo vem estabelecer um apoio de 48 euros diários – 80% da despesa diária calculada – para apoiar as deslocações dos agricultores até aos mercados locais ou pontos de entrega.
 
No âmbito das medidas excecionais previstas na portaria, o Governo alargou a abrangência das entidades que dinamizem esses mercados, como câmaras municipais, juntas de freguesia ou organizações de produtores e concede apoios para a «adaptação e apetrechamento» dessas infraestruturas dentro dos concelhos ou em concelhos da mesma comunidade intermunicipal.
 
A despesa elegível para efeitos do apoio oscila entre os 500 e os 50 mil euros, no caso das chamadas cadeias curtas e entre 5 000 e 100 000 euros para os mercados locais.
 
O Ministério da Agricultura enviou uma carta a todas as comunidades intermunicipais e Associação Nacional de Municípios Portugueses a sensibilizar as câmaras municipais para a necessidade de reabrirem os mercados municipais e locais, dentro das regras de segurança alimentar exigidas.
 
Produtos locais
 
Lançou também, esta semana, a campanha «Alimente quem o alimenta», com o objetivo de «apelar ao consumo de produtos locais chamando a atenção do valor dos produtos», disse a Ministra.
 
No âmbito da campanha, o Governo pediu também «às grandes superfícies e cadeias de distribuição para reforçarem as suas encomendas junto dos produtores locais, ajudando a fazer o escoamento dos seus produtos».
 
Maria do Céu Albuquerque anunciou ainda que está a trabalhar com os Grupos de Ação Local na criação de «uma plataforma nacional que ligue quem consome e quem vende».
 
«É mais uma ferramenta para dinamizar o escoamento dos produtos locais», que vai «ficar para o futuro», uma vez que «nada será como antes» depois da Covid-19 e os novos hábitos de consumo a partir da internet criados pela pandemia «devem ser aproveitados».
 
In https://www.portugal.gov.pt/
 
Saúde.
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Covid 19 – Atualização 04/04 – Contribuições à Segurança Social

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